PROJETO DE LEI

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PL 2/1999

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Lei Municipal 12927 - 24/11/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Autuado em 02/02/1999 - Processo 01-2/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 532/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 532/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 1
Palavras-Chave SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  CARGO  |  FUNCAO  |  REENQUADRAMENTO  |  SUPERINTENDENTE  |  LEI 11.715/1995  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS  |  GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS  |  GRATIFICACAO  |  IPREM  |  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO  |  LEI 10.272/1987  |  PENSIONISTA  |  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  |  VACANCIA  |  VENCIMENTOS  |  INCORPORACAO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  REFERENCIA  |  EXTINCAO  |  INACUMULACAO  |  LEI 09.160/1980  |  VANTAGEM PESSOAL  |  RETROATIVIDADE  |  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO  |  LEI 10.718/1988  |  ENCARREGADO DE SEGURANCA  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 12.927/1999  | 
Data de Encerramento 26/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (09/11/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/11/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/11/1999 10:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1999 13:53 ATM/Recebido
23/09/1999 11:02 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/1999 11:00 FIN/Recebido
10/06/1999 10:50 ADM/Encaminhado para FIN
01/06/1999 13:30 ADM/Recebido
01/06/1999 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM
05/02/1999 15:43 CCJ/Recebido
05/02/1999 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/1999 14:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/02/1999
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 30/03/1999
Relatório
Relatório Número 175 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 390 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação encaminhado a ATM a pedido
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/06/1999
Prazo regimental 09/06/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 08/06/1999
Relatório
Relatório Número 4014 /1999 , apresentado em: 09/06/1999
Parecer Número 447 /1999 , apresentado em: 09/06/1999
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/1999 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação encaminhado a ATM a pedido
Liberado pela Comissão em 09/06/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 10/06/1999
Relatório
Relatório Número 2135 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1009 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1999 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação encaminhado a ATM a pedido
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (27/10/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 532/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 2/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 532/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 2/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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