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PROJETO DE LEI 180/1999

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001

Autor
Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,NA CONFORMIDA- DE DO PARAGRAFO 3 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO (GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PARA / TODAS AS CRIANAÇAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Localização atual
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Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRECHE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MATRICULA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO VAGA ENSINO FUNDAMENTAL SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados

CENSO ESCOLAR MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO MUN ESCOLA MUNICIPAL PARA DEFICIENTES AUDITIVOS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL FORUM SETORIAL DE EDUCACAO FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO ENSINO MEDIO ALTERACAO FISCALIZACAO HORARIO ESCOLAR MEMBROS CONTROLE CONSELHO DE ESCOLA LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) UNIDADE ORCAMENTARIA LEI 10.429/1988 LEI 12.545/1998 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CMSP COMPETENCIA ELEICAO ORCAMENTO PRESTACAO DE CONTAS APLICACAO DE RECURSOS DEPARTAMENTO DE ORIENTACAO TECNICA FUNDEF EDUCACAO INFANTIL