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PROJETO DE RESOLUCAO 18/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
VEDA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, AS SOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
VEDA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, AS SOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PROJETO DE LEI UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO APRESENTACAO CONCESSAO SOCIEDADE CIVIL FUNDACAO