Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 18/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VEDA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, AS SOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

Veto

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/10/1999

Autuado em

26/10/1999 - Processo 03-18/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 2703/1999 (15/12/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

28/10/1999, página 51, coluna 1

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2005 11:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2005 11:41	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:19	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2000 11:03	ATM/Recebido
15/12/1999 17:42	URB/Encaminhado para ATM
06/12/1999 13:00	URB/Recebido
06/12/1999 12:48	CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1999 15:50	CCJ/Recebido
29/10/1999 15:06	ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:06	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/10/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/10/1999

Prazo regimental

30/11/1999

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 29/10/1999

Relatório

Número 881 /1999 , apresentado em: 30/11/1999

Parecer

Número 1690 /1999 , apresentado em: 30/11/1999

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/12/1999 , página 61, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/1999

Requerimentos

RDS 2703/1999

Ementa	REQUER REDESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O PR.18/99, PARA QUE SÓ SEJA AVALIADA PELA COM.DE JUS- TIÇA.
Autores	Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo)	15/12/1999
Matérias Referidas	Anexado em (15/12/1999) ao processo PR 18/1999.
Leitura	15/12/1999, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento	REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 71/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ALDAÍZA SPOSATI.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 405/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 476/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1292/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 94/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 877/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 619/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 657/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 898/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 905/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 953/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1016/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 591/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 14/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 804/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 377/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 2/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 3/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 84/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PLO 2/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 156/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 12/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 324/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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