PROJETO DE LEI 12/1999

Z7 ZONEAMENTO INSTALACAO Z5 OCUPACAO DO SOLO DIMENSAO ATIVIDADE INDUSTRIAL CATEGORIA DE USO CARACTERISTICA CONDOMINIO INDUSTRIAL Z8-007/01 Z8-007/02 Z8-007/03 Z8-007/04 Z8-007/05 POLUICAO INDUSTRIAL PROIBICAO Z8-100/1 DANOS EXPLORACAO CATEGORIA DE USO I1 CATEGORIA DE USO I2 DEGRADACAO AMBIENTAL RECURSOS NATURAIS Z19 Z8-007/06 Z8-007/07 Z8-007/08 Z8-007/09 Z8-007/10 Z8-007/11 Z8-007/12 Z8-007/13 CATEGORIA DE USO I3 MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE RECUPERACAO DESPOLUICAO CONSTRUCAO ESTACIONAMENTO IMOVEL LINDEIRO INFORMACAO LOCALIZACAO PROPRIETARIO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO OBRIGATORIEDADE TERMINAL DE CARGA PMSP CATEGORIA DE USO C3 USO MISTO AREA CONSTRUIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIA PUBLICA AMPLIACAO REFORMA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CATEGORIA DE USO R1 LEI 10.334/1987 CATEGORIA DE USO R2-01 ALARGAMENTO DE LOGRADOURO CATEGORIA DE USO R3-03 Z1 RECICLAGEM CATEGORIA DE USO R2-03 Z14 Z15 TAXA DE OCUPACAO CATEGORIA DE USO S3 PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL Z10 Z13 RECUO Z16 CASSACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL IMOVEL RESIDENCIAL PENALIDADE ZONA INDUSTRIAL CERTIFICADO DE CONCLUSAO TRANSFERENCIA Z17 CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ALTERACAO Z3-141 ESTADO ( AVENIDA DO ) CURUPACE ( RUA ) WILSON ( AVENIDA PRESIDENTE ) TRILHOS ( RUA DOS ) JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ( RUA ) RUBIAO JUNIOR ( ALAMEDA ) CANUTO SARAIVA ( RUA ) INHOMERIM ( RUA VISCONDE DE ) BORGES DE FIGUEIREDO ( RUA ) SAO CARLOS ( VIADUTO ) ORVILLE DERBY ( RUA ) LEOCADIA CINTRA ( RUA ) TIJUGUACU ( RUA DO ) BANCARIOS ( RUA DOS ) SAO RAFAEL ( LARGO ) ARARIBOIA ( RUA ) CAME ( RUA ) GUARATINGUETA ( RUA ) CLIMACO BARBOSA ( RUA ) Z6-029 PINTO LIMA ( RUA PRESIDENTE ) PESTANA ( RUA ALMIRANTE ) INDEPENDENCIA ( RUA DA ) ( CAMBUCI ) COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA FISCALIZACAO LEI 08.328/1975 LEI 09.411/1981 PERIMETRO DE ZONA COMPROVACAO REGULARIDADE ALVARA DE EXECUCAO LEI 09.412/1981 LEI 09.049/1980 CETESB CATEGORIA DE USO E1 AUTO DE REGULARIZACAO AUTO DE VISTORIA ALVARA DE CONSERVACAO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO LICENCA DE INSTALACAO LEI 08.767/1978 LEI 09.017/1979 ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE LEI 10.015/1985 REVOGACAO INCENTIVO CAMBUCI ( DISTRITO ) EXTINCAO FERROVIA MOOCA ( RUA DA ) JOAO ALFREDO ( RUA CONSELHEIRO ) ALCANTARA MACHADO ( VIADUTO ) FREIRE DA SILVA ( RUA ) JOAO DENTE ( RUA CORONEL ) SERRA DE PARACAINA ( RUA ) Z8-009 Z8-015 LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO LICENCA AMBIENTAL RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )