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PROJETO DE LEI 108/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A BUSCA E A LOCALIZAÇAO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A BUSCA E A LOCALIZAÇAO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOCALIZACAO OBRIGATORIEDADE COMUNICACAO PESSOA DESAPARECIDA DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA HOSPITAL IDENTIFICACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL PRONTO SOCORRO CASA DE SAUDE
Assuntos detalhados
PACIENTE
DADOS
DADOS PESSOAIS
PESSOA DESACORDADA
MENOR ABANDONADO
CADAVER
DEFICIENTE MENTAL
AUTORIDADE POLICIAL
IML
HOTEL
PENSAO ( HOSPEDAGEM )
CETREN
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO RICARDO GUMBLETON DAUNT
INDIGENTE
PESSOA COM DEFICIENCIA