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PROJETO DE LEI 83/1998
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a utilizaçao ou exploraçao de publicida- de em veiculos do tipo peruas,que prestam serviço de transporte de passageiros,na modalidade denominada lotaçao, e da outras providencias.
Dispoe sobre a utilizaçao ou exploraçao de publicida- de em veiculos do tipo peruas,que prestam serviço de transporte de passageiros,na modalidade denominada lotaçao, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 5SO (14/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIZACAO EXPLORACAO ISS LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PRESTACAO DE SERVICO PUBLICIDADE REGULAMENTACAO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO NORMAS TECNICAS
Assuntos detalhados
PMSP
PERUA ( VEICULO )
CREDENCIAL
PERUEIRO
VEICULACAO PUBLICITARIA
LEI 09.387/1981