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PROJETO DE LEI 78/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a sistematica de aprovaçao de propostas de operaçoes interligadas,cujos recursos sao destina dos ao programa Direito a Moradia, e da outras provi- dencias.
Dispoe sobre a sistematica de aprovaçao de propostas de operaçoes interligadas,cujos recursos sao destina dos ao programa Direito a Moradia, e da outras provi- dencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA OPERACOES INTERLIGADAS PARECER RECURSOS FINANCEIROS APROVACAO LEI 11.773/1995 PROGRAMA DIREITO A MORADIA MEMBROS CRIACAO ASSESSORAMENTO
Assuntos detalhados
CONSELHO ESPECIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL
COMPETENCIA
ORGAOS MUNICIPAIS
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
URBANISMO
NUCLEO TECNICO DE ANALISE URBANISTICA
NUCLEO TECNICO DE AVALIACAO ECONOMICA
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
IMPACTO AMBIENTAL
IMPLANTACAO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
CONTRAPARTIDA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
TERRENO
LAUDO TECNICO
VALOR VENAL
IMOVEL URBANO
NORMA NBR 00.502/1977
NORMA NBR 05.676/1980
TERMO DE COMPROMISSO
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP )
OBRA CIVIL
CMSP
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP )
COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP )
COMISSAO DE MERITO ( CMSP )
CONSTRUCAO
ZONEAMENTO
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO

