PROJETO DE LEI

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PL 78/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a sistematica de aprovaçao de propostas de operaçoes interligadas,cujos recursos sao destina dos ao programa Direito a Moradia, e da outras provi- dencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1998
Autuado em 18/02/1998 - Processo 01-78/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 100/1999 (20/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/02/1998, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/02/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  PARECER  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  APROVACAO  |  LEI 11.773/1995  |  PROGRAMA DIREITO A MORADIA  |  MEMBROS  |  CRIACAO  |  ASSESSORAMENTO  |  CONSELHO ESPECIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL  |  GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL  |  COMPETENCIA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  URBANISMO  |  NUCLEO TECNICO DE ANALISE URBANISTICA  |  NUCLEO TECNICO DE AVALIACAO ECONOMICA  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  IMPLANTACAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  CONTRAPARTIDA  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  TERRENO  |  LAUDO TECNICO  |  VALOR VENAL  |  IMOVEL URBANO  |  NORMA NBR 00.502/1977  |  NORMA NBR 05.676/1980  |  TERMO DE COMPROMISSO  |  COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP )  |  OBRA CIVIL  |  CMSP  |  COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP )  |  COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP )  |  COMISSAO DE MERITO ( CMSP )  |  CONSTRUCAO  |  ZONEAMENTO  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:33 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1999 15:15 ATM/Recebido
16/09/1999 14:40 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1998 17:15 CCJ/Recebido
26/02/1998 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1998 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/1998
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 443 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 889 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/09/1999 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Recursos
REC 100/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO - NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA SOBRE O PL 78/98 DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Apresentado em 20/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/10/1999) ao processo PL 78/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 78/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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