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PROJETO DE LEI 756/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO, e da outras providencias. (em regime de urgência)
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO, e da outras providencias. (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FATO GERADOR PODER DE POLICIA TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO SOCIEDADE CIVIL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO INDUSTRIA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO ESPORTIVA
INSTITUICAO RELIGIOSA
ASSOCIACOES
EMPRESA RURAL
ACESSO
DIVERSOES PUBLICAS
ESTABELECIMENTO
HABITACAO
PAGAMENTO
PESSOA FISICA
INCIDENCIA
EXERCICIO PROFISSIONAL
ISENCAO
PUBLICO
IMOVEL
PESSOA JURIDICA
PRESTACAO DE SERVICO
PROPRIETARIO
EQUIPAMENTOS
LOCADOR
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
PROMOTOR DE EVENTOS
FESTA DO VERDE
FESTA DA PRIMAVERA
CALCULO
PERIODO
EXPOSICAO
BARRACA
FEIRA
VALOR
ENQUADRAMENTO
LANCAMENTO
CEDENTE
TABELA
ESTANDE
CARACTERISTICA
UTENSILIOS
CONTRIBUINTE
INSCRICAO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS
NOTIFICACAO
ANUIDADE
EXERCICIO FINANCEIRO
DADOS
INICIO
CREDITO TRIBUTARIO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
JORNAL
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
PUBLICACAO
DIVULGACAO
VENCIMENTO
CORRESPONDENCIA POSTAL
ENTREGA
ALTERACAO
RECOLHIMENTO
IDENTIFICACAO
PRAZO
QUITACAO
VENDA
EDITAL
PARCELAMENTO
COMUNICACAO
TRANSFERENCIA
ANTECIPACAO
RECUSA
CADASTRO
ENCERRAMENTO
EXIGENCIA
CANCELAMENTO
COBRANCA
CORRECAO MONETARIA
HONORARIOS ADVOCATICIOS
MULTA
PENALIDADE
DECLARACAO
ARRECADACAO
ACAO JUDICIAL
PROCEDIMENTO FISCAL
INEXATIDAO
OMISSAO
ISS
PARCELAMENTO DO SOLO
REVOGACAO
FUNDACAO
DOCUMENTO
REGULARIDADE
OCUPACAO DO SOLO
ORGAOS PUBLICOS
APRESENTACAO
AUTARQUIA
FISCO
LEI 09.670/1983
LEI 10.821/1989
LEI 11.051/1991
HIGIENE
ORDEM PUBLICA
SAUDE PUBLICA
USO DO SOLO
SEGURANCA
BASE DE CALCULO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SOSSEGO PUBLICO
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
AUMENTO