PROJETO DE LEI

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PL 756/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO, e da outras providencias. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1998
Autuado em 02/12/1998 - Processo 01-756/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 290/1998 (10/12/1998) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 3/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 3/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/12/1998, página 44, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  FATO GERADOR  |  PODER DE POLICIA  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  INDUSTRIA  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  ASSOCIACOES  |  EMPRESA RURAL  |  ACESSO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  ESTABELECIMENTO  |  HABITACAO  |  PAGAMENTO  |  PESSOA FISICA  |  INCIDENCIA  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  ISENCAO  |  PUBLICO  |  IMOVEL  |  PESSOA JURIDICA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROPRIETARIO  |  EQUIPAMENTOS  |  LOCADOR  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  FESTA DO VERDE  |  FESTA DA PRIMAVERA  |  CALCULO  |  PERIODO  |  EXPOSICAO  |  BARRACA  |  FEIRA  |  VALOR  |  ENQUADRAMENTO  |  LANCAMENTO  |  CEDENTE  |  TABELA  |  ESTANDE  |  CARACTERISTICA  |  UTENSILIOS  |  CONTRIBUINTE  |  INSCRICAO  |  CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS  |  NOTIFICACAO  |  ANUIDADE  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  DADOS  |  INICIO  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  JORNAL  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  PUBLICACAO  |  DIVULGACAO  |  VENCIMENTO  |  CORRESPONDENCIA POSTAL  |  ENTREGA  |  ALTERACAO  |  RECOLHIMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  PRAZO  |  QUITACAO  |  VENDA  |  EDITAL  |  PARCELAMENTO  |  COMUNICACAO  |  TRANSFERENCIA  |  ANTECIPACAO  |  RECUSA  |  CADASTRO  |  ENCERRAMENTO  |  EXIGENCIA  |  CANCELAMENTO  |  COBRANCA  |  CORRECAO MONETARIA  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  DECLARACAO  |  ARRECADACAO  |  ACAO JUDICIAL  |  PROCEDIMENTO FISCAL  |  INEXATIDAO  |  OMISSAO  |  ISS  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  REVOGACAO  |  FUNDACAO  |  DOCUMENTO  |  REGULARIDADE  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  APRESENTACAO  |  AUTARQUIA  |  FISCO  |  LEI 09.670/1983  |  LEI 10.821/1989  |  LEI 11.051/1991  |  HIGIENE  |  ORDEM PUBLICA  |  SAUDE PUBLICA  |  USO DO SOLO  |  SEGURANCA  |  BASE DE CALCULO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SOSSEGO PUBLICO  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:17 ATM/Recebido
21/02/2001 11:19 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:32 ATM/Encaminhado para LEG3
29/12/1999 13:01 ATM/Recebido
29/12/1999 12:18 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1998 17:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 16:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/1998
Prazo regimental 23/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/12/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999
DOCRECs
DOCREC 290/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita tramitação em regime de urgência do PL.756/ 98, que trata da taxa de fiscalização de funcionamen- to.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/1998
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 232/98
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1998) ao processo PL 756/1998.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999) da Legislatura 12-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 7/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA DOS PLs 160/98, 756/98, 786/98, 805/98, 43/99, 45/99, 212/99 E 324/99.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 1/01
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 160/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 756/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 786/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 805/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 43/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 45/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 212/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 324/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 3/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 756/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
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OF-LEG3 3/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 756/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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