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PROJETO DE LEI 730/1998

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)

Ementa
DISPOE SOBRE A prestacao DOS SERVIÇOS DE ESTACIONA MENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, POR EMPRESAS ESPECIALI ZADAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO INDUSTRIA TERRENO INSTALACAO ALVARA DE EXECUCAO EMPRESA DE CREDITO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ADMINISTRACAO REGIONAL

Assuntos detalhados

HOSPITAL LOCACAO COMPROVACAO CERTIFICADO DE CONCLUSAO REGISTRO CONDOMINIO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CORPO DE BOMBEIROS GARAGEM VAGA CONDOMINO LAUDO DE VISTORIA PMSP IMOVEL CONVENIO DEFICIENTE FISICO GARANTIA TARIFAS LOCATARIO FACULTATIVIDADE COMPETENCIA GUARITA NORMAS PRECO SANITARIO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE PLACA SEGURANCA USUARIO TABELA CONSTRUCAO FUNCIONAMENTO PRAZO AUTORIZACAO SEGUROS APOLICE DE SEGURO ABRIGO ACESSO SINALIZACAO ENTRADA VISTORIA SEMAFORO DE ADVERTENCIA ADOLESCENTE CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS CRIANCA HIGIENE LICENCA PROVISORIA PROIBICAO REQUERIMENTO PROTECAO IDOSO LOCALIZACAO PENALIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA RENOVACAO DIRETRIZ LEI 10.334/1987 AREA ESPECIAL DE TRAFEGO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETOR PRIVADO EMISSAO DE DOCUMENTO PRESTACAO DE SERVICO