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PROJETO DE LEI 726/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE CONFECÇAO DE OCULOS E APARELHOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE CONFECÇAO DE OCULOS E APARELHOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APARELHO AUDITIVO PROGRAMA DE CONFECCAO DE OCULOS E APARELHOS AUDITIVOS BAIXA RENDA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CARENTE OCULOS FORNECIMENTO EXAME AUDITIVO EXAME OFTALMOLOGICO DEFICIENTE AUDITIVO
Assuntos detalhados
DEFICIENTE VISUAL
GRATUIDADE
ESCOLA MUNICIPAL
ESTUDANTE
CRIACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA