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PROJETO DE LEI 664/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ES- COLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ES- COLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AULA CRECHE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LIMITACAO SALA DE AULA QUANTIDADE