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PROJETO DE LEI 607/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ROBERTO ROJAO (PSDB)
Ver. ROBERTO ROJAO (PSDB)
Ementa
Dispoe e especifica sobre a regularizaçao de compra / Transferencia do objeto da Lei 11632 de 22/7/1994.ar- tigo 10,inciso III do Projeto Cingapura, e da outras providencias.
Dispoe e especifica sobre a regularizaçao de compra / Transferencia do objeto da Lei 11632 de 22/7/1994.ar- tigo 10,inciso III do Projeto Cingapura, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APARTAMENTO AQUISICAO CONTRATO IMOVEL POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO PROJETO CINGAPURA REGULARIZACAO DOCUMENTO ADQUIRENTE LEI 11.632/1994
Assuntos detalhados
LIBERACAO
TRANSFERENCIA
COHAB / SP
IMOVEL RESIDENCIAL
PROPRIETARIO
QUITACAO
UTILIZACAO
PAGAMENTO
PROPRIEDADE
DEBITOS
OBJETIVO
ASSINATURA
CONJUNTO HABITACIONAL
VALOR
PRIORIDADE
PMSP
REAQUISICAO
LEI 04.591/1964 ( FEDERAL )
BAIXA RENDA
BENS MUNICIPAIS
UFM
VENDA
PARTICULAR ( PESSOA )
POPULACAO
JUROS
REINTEGRACAO
CADASTRO
COBRANCA
PRAZO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FINANCIAMENTO
CARENCIA ( FALTA )
VALOR VENAL