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PROJETO DE LEI 58/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ementa
Estabelece penalidade para caminhoes que,por excesso de altura de suas cargas,ficarem entalados sob pontes viadutos ou passarelas, e da outras providencias.
Estabelece penalidade para caminhoes que,por excesso de altura de suas cargas,ficarem entalados sob pontes viadutos ou passarelas, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMINHOES CARGA PENALIDADE ALTURA EXCESSO VAO IMOBILIDADE PASSARELA PONTE VIADUTO
Assuntos detalhados
RETENCAO
PATIO DE RETENCAO
CET
MULTA
PROPRIETARIO
PAGAMENTO
LIBERACAO
TRANSITO
RETIRADA
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
IMPEDIMENTO