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PROJETO DE LEI 546/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
Declara de utilidade publica, para fins de desapropri açao, o imovel que eszpecifica, e da outras providen- cias.
Declara de utilidade publica, para fins de desapropri açao, o imovel que eszpecifica, e da outras providen- cias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESAPROPRIACAO IMOVEL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR ) KLABIN ( PARQUE ECOLOGICO DO ) OLARIA DO KLABIN EZEQUIAS ( RUA ARCIPRESTE ) PARQUE ECOLOGICO