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PROJETO DE LEI 534/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO BAIRRO DO CAMBUCI - PROCAMBUCI A SER IMPLANTADO NA AREA DE INTERVENÇÃO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO BAIRRO DO CAMBUCI - PROCAMBUCI A SER IMPLANTADO NA AREA DE INTERVENÇÃO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIRRO CRIACAO PROCAMBUCI FACHADA IMOVEL IMOVEL LINDEIRO IMPLANTACAO LIMITE GEOGRAFICO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS
Assuntos detalhados
PAISAGEM URBANA
REURBANIZACAO
VISIBILIDADE
PAISAGISMO
QUADRA FISCAL
CAMBUCI ( DISTRITO )
LOTE
AREA
AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO
ORDENACAO
LEI 11.220/1992
FISCALIZACAO
MELHORAMENTO PUBLICO
ZONA URBANA
SEGURANCA
MANUTENCAO
INVESTIMENTO
EXECUCAO
OBSOLESCENCIA
DEGRADACAO URBANA
INTERVENCAO
DEGRADACAO AMBIENTAL
ESPACO PUBLICO
IMOVEL TOMBADO
PATRIMONIO HISTORICO
ZONEAMENTO
SETOR PRIVADO
FINANCIAMENTO
RECUPERACAO
REVISAO
EMPENA CEGA
LEI DE ZONEAMENTO
ESPACO URBANO
POLO DE RECUPERACAO URBANA
ACESSO
INCENTIVO FISCAL
PUBLICIDADE
VEICULOS
RESTAURACAO
ANUNCIO
LEGISLACAO MUNICIPAL
PARTICIPACAO
ELABORACAO
OBRA VIARIA
ARBORIZACAO
CALCADA
CAMPANHA EDUCATIVA
COLETA SELETIVA DE LIXO
ILUMINACAO PUBLICA
LIMPEZA PUBLICA
PEDESTRE
EMPLACAMENTO
INCENTIVO
PROJETO
EQUIPAMENTO PUBLICO
CIRCULACAO
IMOVEL URBANO
LAZER
TURISMO
CULTURA
DIRETRIZ
TRANSPORTE COLETIVO