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PROJETO DE LEI 53/1998

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ementa
Altera o art. 3.e introduz novo artigo a Lei.12516/97 de 06 de novembro de 1997, dispoe sobre a criaçao da modalidade de transportes coletivo atraves de lotaçao praticada por meio de peruas ou veiculos assemelhados e da outras providencias.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SO (08/02/2001)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 92SE (12/05/1999) da Legislatura 12-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 3SO (08/02/2001).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO CRIACAO ZONA SUL QUANTIDADE CONCURSO IGUALDADE

Assuntos detalhados

PERUA ( VEICULO ) CREDENCIAL PERUEIRO OPORTUNIDADE PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE LEI 12.516/1997 AUMENTO