PROJETO DE LEI

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PL 53/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o art. 3.e introduz novo artigo a Lei.12516/97 de 06 de novembro de 1997, dispoe sobre a criaçao da modalidade de transportes coletivo atraves de lotaçao praticada por meio de peruas ou veiculos assemelhados e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Autuado em 12/02/1998 - Processo 01-53/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 105/1999 (11/06/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 195/1999 (20/05/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 195/1999 (20/05/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 17/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 17/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 86, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  ZONA SUL  |  QUANTIDADE  |  CONCURSO  |  IGUALDADE  |  PERUA ( VEICULO )  |  CREDENCIAL  |  PERUEIRO  |  OPORTUNIDADE  |  PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE  |  LEI 12.516/1997  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 14/02/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SO (08/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 09:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:21 ATM/Recebido
21/02/2001 12:59 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 18:37 LEG3/Recebido
09/02/2001 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
09/02/2001 14:57 ATM/Recebido
09/02/2001 12:56 GV25/Encaminhado para ATM
17/03/2000 16:55 GV25/Recebido
17/03/2000 11:47 ATM/Encaminhado para GV25
02/03/2000 16:39 ATM/Recebido
02/03/2000 13:17 CCJ/Encaminhado para ATM
15/06/1999 15:46 CCJ/Recebido
14/06/1999 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1999 12:51 ATM/Recebido
14/06/1999 12:43 LEG3/Encaminhado para ATM
20/05/1999 14:00 LEG3/Recebido
19/05/1999 13:37 ATM/Encaminhado para LEG3
15/05/1999 13:00 ATM/Recebido
14/05/1999 12:49 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/1999 12:48 CCJ/Recebido
13/05/1999 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/1998 16:45 ATM/Recebido
16/10/1998 16:21 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1998 17:50 CCJ/Recebido
24/06/1998 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 16:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 92SE (12/05/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 195/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 53/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 195/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 53/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 105/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 53/98, do Ver. Milton Leite.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/06/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 88/99
Matérias Referidas Anexado em (11/06/1999) ao processo PL 53/1998.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SO (08/02/2001)
Comissões Designadas em 14/06/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SO (08/02/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 17/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 53/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 17/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 53/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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