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PROJETO DE LEI 49/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
Concede gratuidade na tarifa de onibus no sistema de transporte coletivo municipal aos alunos das escolas publicas de educ.infantil, de primeiro e segundo grau nas condiçoes que especifica, e da outras providen cias.
Concede gratuidade na tarifa de onibus no sistema de transporte coletivo municipal aos alunos das escolas publicas de educ.infantil, de primeiro e segundo grau nas condiçoes que especifica, e da outras providen cias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE ONIBUS PASSE DE ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO CONCESSAO ESCOLA DE SEGUNDO GRAU
Assuntos detalhados
ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU
CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL
ESCOLA MUNICIPAL
IDENTIFICACAO
COMPROVACAO
ESCOLA ESTADUAL
ESCOLA FEDERAL
DIA LETIVO
CATRACA
ISENCAO
SABADO
CIRCULACAO
EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
SISTEMA DE TRANSPORTES
ESCOLA PUBLICA