PROJETO DE LEI

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PL 49/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede gratuidade na tarifa de onibus no sistema de transporte coletivo municipal aos alunos das escolas publicas de educ.infantil, de primeiro e segundo grau nas condiçoes que especifica, e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Autuado em 12/02/1998 - Processo 01-49/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 287/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 927/1998 (23/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 927/1998 (23/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 82, coluna 2
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESTUDANTE  |  ONIBUS  |  PASSE DE ONIBUS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  CONCESSAO  |  ESCOLA DE SEGUNDO GRAU  |  ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  IDENTIFICACAO  |  COMPROVACAO  |  ESCOLA ESTADUAL  |  ESCOLA FEDERAL  |  DIA LETIVO  |  CATRACA  |  ISENCAO  |  SABADO  |  CIRCULACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 15:54 ATM/Recebido
28/12/1998 14:54 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1998 16:30 FIN/Recebido
04/11/1998 15:12 LEG3/Encaminhado para FIN
22/10/1998 14:26 LEG3/Recebido
22/10/1998 13:37 FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/1998 10:00 FIN/Recebido
24/09/1998 11:05 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/1998 12:24 EDUC/Recebido
20/08/1998 11:16 ECON/Encaminhado para EDUC
05/06/1998 12:01 ECON/Recebido
05/06/1998 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
14/04/1998 11:52 CCJ/Recebido
13/04/1998 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1998 17:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/1998
Prazo regimental 02/06/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/04/1998
Relatório
Relatório Número 432 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 433 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Parecer Número 846 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/1998 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/06/1998
Prazo regimental 20/08/1998
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 08/06/1998
Relatório
Relatório Número 5052 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Parecer Número 1178 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 24/09/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 20/08/1998
Relatório
Relatório Número 6203 /1998 , apresentado em: 17/09/1998
Parecer Número 1382 /1998 , apresentado em: 17/09/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/1998
Prazo regimental 10/10/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 25/09/1998
Relatório
Relatório Número 2424 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1960 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/12/1998 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 927/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/10/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 49/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 927/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/10/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 49/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 287/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL. 229/98
Matérias Referidas PL 610/1998
PL 611/1998
PL 429/1998
PL 430/1998
PL 354/1998
PL 356/1998
PL 49/1998
PL 1112/1997
PL 1013/1997
PL 389/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 12/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 012/99
Matérias Referidas PL 510/1998
PL 517/1998
PL 354/1998
PL 314/1998
PL 271/1998
PL 110/1998
PL 49/1998
PL 1179/1997
PL 138/1997
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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