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PROJETO DE LEI 447/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (25/05/1999)
da Legislatura 12-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO CONCESSAO CARGO JORNADA DE TRABALHO FUNCAO CARATER PROVISORIO SERVIDOR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTO SALARIAL HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
IPREM
LIMITACAO
PISO SALARIAL
REMUNERACAO
INCORPORACAO
DECIMO TERCEIRO SALARIO
INCIDENCIA
PROPORCIONALIDADE
VANTAGENS
SERVIDOR APOSENTADO
PROVENTOS
AUTARQUIA MUNICIPAL
BENEFICIARIO
DESPESA
LEI 10.793/1989
PENSIONISTA
REPASSE FINANCEIRO
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR DA CMSP
COMPROVACAO
SALARIO
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
LEI 09.160/1980
ENCARGOS FINANCEIROS
PMSP
VENCIMENTOS
LEI 09.168/1980
CMSP
RECLASSIFICACAO
LEI 11.548/1994
PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO