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PROJETO DE LEI 431/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
Dispoe sobre a afixaçao de aviso contendo o numero do Disque TCM nas unidades de serviços publicos munici- pais, e da outras providencias.
Dispoe sobre a afixaçao de aviso contendo o numero do Disque TCM nas unidades de serviços publicos munici- pais, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DENUNCIA ORGAOS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE AVISO DIVULGACAO RECLAMACAO SIGILO FIXACAO
Assuntos detalhados
DISQUE TCM
SERVICO TELEFONICO