PROJETO DE LEI

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PL 431/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a afixaçao de aviso contendo o numero do Disque TCM nas unidades de serviços publicos munici- pais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Autuado em 17/06/1998 - Processo 01-431/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1514/1999 (04/08/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENUNCIA ORGAOS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE AVISO DIVULGACAO RECLAMACAO SIGILO FIXACAO

Assuntos detalhados
DISQUE TCM SERVICO TELEFONICO
Data de Encerramento 05/08/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/1999 15:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1999 15:13 LEG3/Recebido
05/08/1999 13:45 FIN/Encaminhado para LEG3
10/06/1999 10:00 FIN/Recebido
09/06/1999 15:54 ADM/Encaminhado para FIN
27/05/1999 14:00 ADM/Recebido
26/05/1999 17:53 CCJ/Encaminhado para ADM
25/06/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/06/1998 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 18:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1998
Prazo regimental 18/05/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 25/06/1998
Relatório
Relatório Número 146 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Parecer Número 335 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/1999 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/05/1999
Prazo regimental 11/06/1999
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 27/05/1999
Relatório
Relatório Número 4013 /1999 , apresentado em: 09/06/1999
Parecer Número 446 /1999 , apresentado em: 09/06/1999
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1999 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/1999
Prazo regimental 25/06/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 10/06/1999
Relatório
Relatório Número 2119 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer Número 611 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1999 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
Requerimentos
RDS 1514/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 431/98, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 04/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1999) ao processo PL 431/1998.
Leitura 04/08/1999, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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