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PROJETO DE LEI 426/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Dispoe sobre a competencia, jurisdiçao e funcionamen to do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Dispoe sobre a competencia, jurisdiçao e funcionamen to do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA FUNCIONAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO JURISDICAO ADMINISTRACAO INDIRETA CMSP PARECER PREFEITO PRESTACAO DE CONTAS MESA DA CMSP
Assuntos detalhados
APRECIACAO
PMSP
CONTROLE EXTERNO
CONTAS
ADMINISTRACAO DIRETA
CONTAS DA CMSP
CONTAS DO EXECUTIVO
DENUNCIA
FISCALIZACAO
GRATIFICACAO
IRREGULARIDADE
LEI 08.989/1979
LEI 09.167/1980
MULTA
PENALIDADE
PROIBICAO
SERVIDOR
CONSELHEIRO
REGIMENTO INTERNO
JULGAMENTO
AUDITORIA
LEI 11.548/1994
INSPECAO
CONTAS DO TCM
CONSULTA
PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL
QUADRO DE PESSOAL ( TCM )
DESPESA
RECURSOS FINANCEIROS
LEGALIDADE
REVOGACAO