PROJETO DE LEI

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PL 426/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a competencia, jurisdiçao e funcionamen to do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Autuado em 17/06/1998 - Processo 01-426/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 187/1998 (22/06/1998) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 850/1998 (16/09/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 850/1998 (16/09/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 41, coluna 1
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  FUNCIONAMENTO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  JURISDICAO  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CMSP  |  PARECER  |  PREFEITO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  MESA DA CMSP  |  APRECIACAO  |  PMSP  |  CONTROLE EXTERNO  |  CONTAS  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  CONTAS DA CMSP  |  CONTAS DO EXECUTIVO  |  DENUNCIA  |  FISCALIZACAO  |  GRATIFICACAO  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 08.989/1979  |  LEI 09.167/1980  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PROIBICAO  |  SERVIDOR  |  CONSELHEIRO  |  REGIMENTO INTERNO  |  JULGAMENTO  |  AUDITORIA  |  LEI 11.548/1994  |  INSPECAO  |  CONTAS DO TCM  |  CONSULTA  |  PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL  |  PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL  |  QUADRO DE PESSOAL ( TCM )  |  DESPESA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  LEGALIDADE  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 04/08/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/1998 15:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1998 17:00 LEG3/Recebido
14/09/1998 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
05/08/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/08/1998 13:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1998 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 187/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER RETIRADA DO PL 426/98, DE AUTORIA DESTE EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/1998
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL 156/98
Matérias Referidas Anexado em (22/06/1998) ao processo PL 426/1998.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 850/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 426/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 850/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 426/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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