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PROJETO DE LEI 418/1998
APENSADO
Processo apensado em:
322/1997
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Declara de utilidade publica as Associaçoes de Pais e Mestres- APMs.sediadas no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Declara de utilidade publica as Associaçoes de Pais e Mestres- APMs.sediadas no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO REQUERIMENTO LEI 04.819/1955 SOCIEDADE CIVIL ISENCAO COMPROVACAO DIPLOMA REQUISITOS
Assuntos detalhados
PMSP
IMPOSTOS