PROJETO DE LEI

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PL 418/1998

Processo Apensado Em: PL 322/1997

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica as Associaçoes de Pais e Mestres- APMs.sediadas no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1998
Autuado em 09/06/1998 - Processo 01-418/1998
Apensado em 05/05/1999 - Ao Processo 01-322/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-418/1998) (11/08/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 14/1999 (22/04/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 850/1999 (27/04/1999) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/06/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  REQUERIMENTO  |  LEI 04.819/1955  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ISENCAO  |  COMPROVACAO  |  DIPLOMA  |  REQUISITOS  |  PMSP  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 03/04/2007
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2007 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1999 17:39 ATM/Recebido
23/04/1999 17:23 LEG3/Encaminhado para ATM
15/04/1999 15:53 LEG3/Recebido
15/04/1999 13:29 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 15:37 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/1998 12:00 EDUC/Recebido
20/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
13/08/1998 16:00 URB/Recebido
13/08/1998 11:40 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/1998 17:50 CCJ/Recebido
24/06/1998 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1998
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/06/1998
Relatório
Relatório Número 489 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1141 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/1999 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 28/08/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 3172 /1998 , apresentado em: 18/11/1998
Parecer Número 1710 /1998 , apresentado em: 18/11/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 23/12/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 6026 /1999 , apresentado em: 23/12/1998
Parecer Número 44 /1999 , apresentado em: 23/12/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2062 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 195 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Recursos
REC 14/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES AO PL 418/98, DE AUTORIA DO VER. TONINHO PAIVA, PARA QUE TAL PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO _____(PREJUDICADO PELO RDS 850/99, QUE APENSOU O PL. 418/98 AO PL.322/97)
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Apresentado em 22/04/1999
Data de Sessão 22/04/1999, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 418/1998 ()
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Requerimentos
RDS 850/1999
Ementa REQUER SEJA APENSADO O PL 418/98 AO PL 322/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Recebimento (protocolo) 27/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 322/1997.
Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 418/1998.
Leitura 27/04/1999, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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