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PROJETO DE LEI 396/1998

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Ementa
Sistematiza e consolida a legislaçao municipal sobre Saude, e da outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA SAUDE PUBLICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR REVOGACAO LEI 08.266/1975 LEI 09.193/1980 LEI 10.309/1987 LEI 08.080/1990 ( FEDERAL )

Assuntos detalhados

LEI 09.160/1980 DECRETO 19.483/1984 LEI 11.030/1991 LEI 12.121/1996 LEI 09.090/1980 LEI 12.352/1997 LEI 12.556/1998 LEI 05.197/1967 ( FEDERAL ) LEI 04.204/1952 LEI 05.835/1961 LEI 09.980/1985 LEI 10.762/1989 LEI 10.830/1990 LEI 11.436/1993 LEI 11.423/1993 LEI 11.353/1993 LEI 10.947/1991 LEI 10.944/1991 LEI 11.023/1991 LEI 11.201/1992 LEI 11.288/1992 LEI 11.323/1992 LEI 11.399/1993 LEI 11.486/1994 LEI 11.621/1994 LEI 11.616/1994 LEI 11.488/1994 LEI 11.489/1994 LEI 11.611/1994 LEI 11.866/1995 LEI 11.845/1995 LEI 12.327/1997 LEI 11.815/1995 LEI 12.281/1996 LEI 11.821/1995 LEI 11.890/1995 LEI 12.469/1997 LEI 11.649/1994 LEI 11.684/1994 LEI 11.809/1995 LEI 11.852/1995 LEI 11.989/1996 LEI 12.093/1996 LEI 12.148/1996 LEI 12.149/1996 LEI 12.468/1997 LEGISLACAO MUNICIPAL