PROJETO DE LEI

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PL 396/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Sistematiza e consolida a legislaçao municipal sobre Saude, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1998
Autuado em 02/06/1998 - Processo 01-396/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA SAUDE PUBLICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR REVOGACAO LEI 08.266/1975 LEI 09.193/1980 LEI 10.309/1987 LEI 08.080/1990 ( FEDERAL )

Assuntos detalhados
LEI 09.160/1980 DECRETO 19.483/1984 LEI 11.030/1991 LEI 12.121/1996 LEI 09.090/1980 LEI 12.352/1997 LEI 12.556/1998 LEI 05.197/1967 ( FEDERAL ) LEI 04.204/1952 LEI 05.835/1961 LEI 09.980/1985 LEI 10.762/1989 LEI 10.830/1990 LEI 11.436/1993 LEI 11.423/1993 LEI 11.353/1993 LEI 10.947/1991 LEI 10.944/1991 LEI 11.023/1991 LEI 11.201/1992 LEI 11.288/1992 LEI 11.323/1992 LEI 11.399/1993 LEI 11.486/1994 LEI 11.621/1994 LEI 11.616/1994 LEI 11.488/1994 LEI 11.489/1994 LEI 11.611/1994 LEI 11.866/1995 LEI 11.845/1995 LEI 12.327/1997 LEI 11.815/1995 LEI 12.281/1996 LEI 11.821/1995 LEI 11.890/1995 LEI 12.469/1997 LEI 11.649/1994 LEI 11.684/1994 LEI 11.809/1995 LEI 11.852/1995 LEI 11.989/1996 LEI 12.093/1996 LEI 12.148/1996 LEI 12.149/1996 LEI 12.468/1997 LEGISLACAO MUNICIPAL
Data de Encerramento 22/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 18:01 ATM/Recebido
14/12/2000 17:14 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 11:03 ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:42 ATM/Recebido
30/05/2000 18:32 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1998 18:00 CCJ/Recebido
19/08/1998 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 04/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/08/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000
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