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PROJETO DE LEI 367/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
Dispoe sobre IPTU, de imoveis residenciais, transfor- mados em comerciais, e da outras providencias.
Dispoe sobre IPTU, de imoveis residenciais, transfor- mados em comerciais, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL RESIDENCIAL IPTU ALTERACAO ATENDIMENTO PUBLICO CADASTRO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ISS LOJA
Assuntos detalhados
MICROEMPRESA
PRAZO
PRESTACAO DE SERVICO
EXCLUSAO
ARTESANATO
TRANSFERENCIA
IMOVEL COMERCIAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
PRODUTO
CATEGORIA DE USO
CARACTERISTICA
ISENCAO
LOCACAO
RESPONSABILIDADE
PAGAMENTO
PERMANENCIA
CGC
CONTRATO SOCIAL
CONTRATO DE LOCACAO