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PROJETO DE LEI 346/1998
Há processo apensado:
PL 787/1998
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
Dispoe sobre a proibiçao das maquinas caça-niqueis em bares,restaurantes,estabelecimentos comerciais e ca sas de bingo na cidade de Sao Paulo, e da outras pro- videncias.
Dispoe sobre a proibiçao das maquinas caça-niqueis em bares,restaurantes,estabelecimentos comerciais e ca sas de bingo na cidade de Sao Paulo, e da outras pro- videncias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 100SE (21/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO PADARIA PERIODO PROIBICAO RESTAURANTE SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO INSTALACAO
Assuntos detalhados
BINGO
CACA NIQUEIS
JOGOS DE AZAR ELETRONICOS

