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Há processo apensado: PL 787/1998
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
Dispoe sobre a proibiçao das maquinas caça-niqueis em bares,restaurantes,estabelecimentos comerciais e ca sas de bingo na cidade de Sao Paulo, e da outras pro- videncias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 100SE (21/12/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO PADARIA PERIODO PROIBICAO RESTAURANTE SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO INSTALACAO

Assuntos detalhados

BINGO CACA NIQUEIS JOGOS DE AZAR ELETRONICOS

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