PROJETO DE LEI

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PL 346/1998

Há Processo apensado: PL 787/1998

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a proibiçao das maquinas caça-niqueis em bares,restaurantes,estabelecimentos comerciais e ca sas de bingo na cidade de Sao Paulo, e da outras pro- videncias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1998
Autuado em 21/05/1998 - Processo 01-346/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 346/1998   PL00346-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3325/2021 PL 346/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 787/1998 (20/08/2003)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 29/2000 (14/06/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1212/2001 (06/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 23/05/1998, página 49, coluna 3
Palavras-Chave BAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  PADARIA  |  PERIODO  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  INSTALACAO  |  BINGO  |  CACA NIQUEIS  |  JOGOS DE AZAR ELETRONICOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:28 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:28 ATM/Encaminhado para SGP21
21/05/2001 17:46 ATM/Recebido
21/05/2001 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2000 18:07 ATM/Recebido
15/06/2000 17:24 LEG3/Encaminhado para ATM
09/06/2000 12:00 LEG3/Recebido
08/06/2000 16:07 FIN/Encaminhado para LEG3
06/12/1999 10:00 FIN/Recebido
03/12/1999 14:37 ECON/Encaminhado para FIN
30/06/1999 16:00 ECON/Recebido
30/06/1999 15:00 ADM/Encaminhado para ECON
11/06/1999 14:00 ADM/Recebido
10/06/1999 11:56 CCJ/Encaminhado para ADM
29/05/1998 17:30 CCJ/Recebido
29/05/1998 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1998 16:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1999
Prazo regimental 13/06/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/05/1999
Relatório
Relatório Número 192 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Parecer Número 410 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/06/2000 , página 49, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/06/1999
Prazo regimental 28/06/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 4021 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Parecer Número 594 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2000 , página 49, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/06/1999
Prazo regimental 02/12/1999
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/08/1999
Relatório
Relatório Número 5073 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Parecer Número 1682 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2000 , página 49, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/1999
Prazo regimental 30/05/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 11/05/2000
Relatório
Relatório Número 2134 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Parecer Número 578 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2000 , página 49, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2000
Recursos
REC 29/2000
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES SOBRE O PL 346/98, DE AUTORIA DO VEREADOR DALTON SILVANO.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 14/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2000) ao processo PL 346/1998.
Data de Sessão 14/06/2000, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 12-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 346/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1212/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VER. DALTON SILVANO ,
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 06/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2001) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (06/05/2001) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (06/05/2001) ao processo PL 346/1998.
Leitura 16/05/2001, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 100SE (21/12/2001) da Legislatura 13-1.
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