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PROJETO DE LEI 321/1998

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Ementa
Dispoe s/a obrig.dos veiculos que operam no Sistema / Municipal de Transp. Urbanos do Munic. de S.P. e nos sistemas complementares a revestirem os assentos e determ.distan.min.que deve ser guardada entre os as- sentos, e da outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSENTO LIMITACAO OBESO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO REVESTIMENTO DISTANCIA

Assuntos detalhados

EXCLUSIVIDADE LEI 11.037/1991 PRAZO ADAPTACAO ASSENTO ESTOFADO SISTEMA DE TRANSPORTES