PROJETO DE LEI

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PL 321/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe s/a obrig.dos veiculos que operam no Sistema / Municipal de Transp. Urbanos do Munic. de S.P. e nos sistemas complementares a revestirem os assentos e determ.distan.min.que deve ser guardada entre os as- sentos, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1998
Autuado em 13/05/1998 - Processo 01-321/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 169/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 169/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 280/2000 (26/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 280/2000 (26/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 13/05/1998, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSENTO  |  LIMITACAO  |  OBESO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  REVESTIMENTO  |  DISTANCIA  |  EXCLUSIVIDADE  |  LEI 11.037/1991  |  PRAZO  |  ADAPTACAO  |  ASSENTO ESTOFADO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:34 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2000 10:00 FIN/Recebido
07/08/2000 10:57 LEG3/Encaminhado para FIN
24/07/2000 18:01 LEG3/Recebido
24/07/2000 17:53 FIN/Encaminhado para LEG3
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
01/06/2000 13:05 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2000 11:19 LEG3/Recebido
25/05/2000 11:13 FIN/Encaminhado para LEG3
24/09/1999 10:00 FIN/Recebido
23/09/1999 14:23 ECON/Encaminhado para FIN
29/06/1999 15:00 ECON/Recebido
29/06/1999 14:38 CCJ/Encaminhado para ECON
29/05/1998 17:30 CCJ/Recebido
29/05/1998 13:58 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1998 13:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 22/06/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 287 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer Número 545 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/1999 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 29/06/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 29/06/1999
Relatório
Relatório Número 5028 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1052 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/09/1999 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 169/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 321/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 169/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 321/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 143/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/2000
Matérias Referidas PL 178/2000
PL 155/2000
PL 120/2000
PL 457/1999
PL 382/1999
PL 313/1999
PLO 1/1999
PL 24/1999
PL 321/1998
PL 136/1998
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 280/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 321/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 280/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 321/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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