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PROJETO DE LEI 298/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a inclusao em qualquer tipo de documento de identificaçao para usuarios dos serviços publicos municipais de saude, de dados relevantes sobre a sau- de do portador, e da outras providencias.
Dispoe sobre a inclusao em qualquer tipo de documento de identificaçao para usuarios dos serviços publicos municipais de saude, de dados relevantes sobre a sau- de do portador, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDENTIFICACAO USUARIO DOCUMENTO INCLUSAO DADOS CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DIABETES HIPERTENSAO ARTERIAL PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Assuntos detalhados
PMSP
DIABETICO
DOENCA CARDIOVASCULAR
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO SANGUINEO
INFORMACAO
MEDICO
PRIMEIROS SOCORROS
RESPONSABILIDADE
RESPONSAVEL
ORIENTACAO
RISCO DE VIDA
ASSENTIMENTO PREVIO
SOLICITACAO
UNIDADE DE SAUDE
ATENDIMENTO
ALERGIA
EMISSAO DE DOCUMENTO