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PROJETO DE LEI 26/1998
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Fixa a menor remuneraçao bruta dos servidores Munici- pais,reajusta os vencimentos e salarios, na forma que especifica, e da outras providencias.
Fixa a menor remuneraçao bruta dos servidores Munici- pais,reajusta os vencimentos e salarios, na forma que especifica, e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/08/1998)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/08/1998)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 70SE (05/08/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (11/08/1998)
da Legislatura 12-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PISO SALARIAL FIXACAO LIMITACAO REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS CONCESSAO SALARIO VALOR RECEBIMENTO
Assuntos detalhados
ABONO
CALCULO
INCORPORACAO
JORNADA DE TRABALHO
PROPORCIONALIDADE
DIFERENCA
DECIMO TERCEIRO SALARIO
INCIDENCIA
VANTAGEM PESSOAL
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
DESCONTO SALARIAL
FUNCAO GRATIFICADA
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
IPREM
PADRAO DE VENCIMENTOS
PERCENTAGEM
SALARIO FAMILIA
SALARIO ESPOSA
LEI 11.722/1995
SERVIDOR APOSENTADO
INDICE
PARCELAMENTO
LEI 09.160/1980
LEI 09.168/1980
PMSP
LEI 10.793/1989
SERVIDOR ADMITIDO
BENEFICIARIO
DESPESA
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
DOTACAO ORCAMENTARIA
AUTARQUIA MUNICIPAL
PENSIONISTA
REPASSE FINANCEIRO
SERVIDOR DA CMSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
COMPROVACAO
ONUS
AUMENTO