PROJETO DE LEI

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PL 26/1998

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Lei Municipal 12701 - 27/08/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fixa a menor remuneraçao bruta dos servidores Munici- pais,reajusta os vencimentos e salarios, na forma que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-26/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-26/1998) (09/06/1998) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 756/1998 (18/08/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 756/1998 (18/08/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 2
Palavras-Chave PISO SALARIAL  |  FIXACAO  |  LIMITACAO  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  CONCESSAO  |  SALARIO  |  VALOR  |  RECEBIMENTO  |  ABONO  |  CALCULO  |  INCORPORACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  PROPORCIONALIDADE  |  DIFERENCA  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  INCIDENCIA  |  VANTAGEM PESSOAL  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  DESCONTO SALARIAL  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  IPREM  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PERCENTAGEM  |  SALARIO FAMILIA  |  SALARIO ESPOSA  |  LEI 11.722/1995  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  INDICE  |  PARCELAMENTO  |  LEI 09.160/1980  |  LEI 09.168/1980  |  PMSP  |  LEI 10.793/1989  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  BENEFICIARIO  |  DESPESA  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  PENSIONISTA  |  REPASSE FINANCEIRO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  COMPROVACAO  |  ONUS  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 31/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/08/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
01/09/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
31/08/1998 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1998 13:50 LEG3/Recebido
13/08/1998 13:23 ATM/Encaminhado para LEG3
05/08/1998 14:29 ATM/Recebido
05/08/1998 13:28 FIN/Encaminhado para ATM
19/06/1998 14:00 FIN/Recebido
19/06/1998 13:00 ADM/Encaminhado para FIN
22/05/1998 12:00 ADM/Recebido
22/05/1998 11:52 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/1998 12:39 CCJ/Recebido
09/02/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 19/05/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Relatório Número 342 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 789 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/1998 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/05/1998
Prazo regimental 10/06/1998
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 22/05/1998
Relatório
Relatório Número 4041 /1998 , apresentado em: 09/06/1998
Parecer Número 970 /1998 , apresentado em: 09/06/1998
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/1998 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 09/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/1998
Prazo regimental 09/08/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 24/06/1998
Relatório
Relatório Número 2287 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Parecer Número 1058 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 70SE (05/08/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (11/08/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 756/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/08/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 756/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/08/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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