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PROJETO DE LEI 231/1998
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Acrescenta area Munic.ao Anexo Unico integrante da Lei 12.217,de 2/12/1996,que autor. o Exec. a alienar independent. de concorrencia, imoveis vinc. ao Prog./ de Verticaliz.de Favelas PROVER/CINGAPURA,e da outras providencias.
Acrescenta area Munic.ao Anexo Unico integrante da Lei 12.217,de 2/12/1996,que autor. o Exec. a alienar independent. de concorrencia, imoveis vinc. ao Prog./ de Verticaliz.de Favelas PROVER/CINGAPURA,e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 69SE (06/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (08/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA IMOVEL AUTORIZACAO VINCULACAO PMSP PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS BUSSE ( RUA CAPITAO ) LEI 12.217/1996
Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE
AREA REMANESCENTE
CONJUNTO HABITACIONAL
DESINCORPORACAO
IMPLANTACAO
JACANA ( DISTRITO )
PARQUE EDU CHAVES
PROJETO CINGAPURA
PROJETO HABITACIONAL
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR
BENS DOMINIAIS
UTILIZACAO
TRANSFERENCIA
INTERESSE SOCIAL
LILIENTAL ( RUA )
AUMENTO