PROJETO DE LEI

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PL 231/1998

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Lei Municipal 13230 - 04/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta area Munic.ao Anexo Unico integrante da Lei 12.217,de 2/12/1996,que autor. o Exec. a alienar independent. de concorrencia, imoveis vinc. ao Prog./ de Verticaliz.de Favelas PROVER/CINGAPURA,e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1998
Autuado em 14/04/1998 - Processo 01-231/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 723/2001 (14/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 723/2001 (14/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/04/1998, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 16/04/1998, página 32, coluna 3
Palavras-Chave ALIENACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  IMOVEL  |  AUTORIZACAO  |  VINCULACAO  |  PMSP  |  PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS  |  BUSSE ( RUA CAPITAO )  |  LEI 12.217/1996  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  AREA REMANESCENTE  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  DESINCORPORACAO  |  IMPLANTACAO  |  JACANA ( DISTRITO )  |  PARQUE EDU CHAVES  |  PROJETO CINGAPURA  |  PROJETO HABITACIONAL  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR  |  BENS DOMINIAIS  |  UTILIZACAO  |  TRANSFERENCIA  |  INTERESSE SOCIAL  |  LILIENTAL ( RUA )  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 04/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/12/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
05/12/2001 10:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2001 18:05 LEG3/Recebido
09/11/2001 17:55 ATM/Encaminhado para LEG3
25/10/2000 11:17 ATM/Recebido
24/10/2000 18:45 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:37 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:35 ATM/Recebido
31/05/2000 12:21 FIN/Encaminhado para ATM
09/02/1999 17:10 FIN/Recebido
09/02/1999 16:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/10/1998 16:13 SAUDE/Recebido
05/10/1998 13:12 URB/Encaminhado para SAUDE
22/05/1998 12:09 URB/Recebido
22/05/1998 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/1998 16:00 CCJ/Recebido
29/04/1998 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1998 15:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1998
Prazo regimental 19/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 29/04/1998
Relatório
Relatório Número 343 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 790 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/1998 , página 30, coluna 3
Em 12/08/1999 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/1998
Prazo regimental 30/09/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 22/05/1998
Relatório
Relatório Número 3147 /1998 , apresentado em: 30/09/1998
Parecer Número 1440 /1998 , apresentado em: 30/09/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1998 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/10/1998
Prazo regimental 17/12/1998
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 12/10/1998
Relatório
Relatório Número 7079 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Parecer Número 1932 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1998 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/06/2000
Prazo regimental 27/06/2000
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 12/06/2000
Relatório
Relatório Número 2277 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer Número 1146 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2000 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 69SE (06/11/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (08/11/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 723/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/11/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 231/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 723/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/11/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 231/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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