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PROJETO DE LEI 216/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI N. 8.424, de 18 de agosto de 1976, ESTA LEI REDUZ 50% DA TARIFA DE ÔNI- BUS APENAS OS ESTUDANTES DE 1 E 2 GRAUS, OS ESTUDANTE DE CURSOS VESTIBULARES E CURSOS SUPERIORES, DEIXANDO DE INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI N. 8.424, de 18 de agosto de 1976, ESTA LEI REDUZ 50% DA TARIFA DE ÔNI- BUS APENAS OS ESTUDANTES DE 1 E 2 GRAUS, OS ESTUDANTE DE CURSOS VESTIBULARES E CURSOS SUPERIORES, DEIXANDO DE INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AQUISICAO CONCESSIONARIA CURSO PRE VESTIBULAR EMPREGADO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE ISENCAO LEI 08.424/1976 LIMITACAO
Assuntos detalhados
PASSE DE ONIBUS
PRAZO
PRECO
REDUCAO
SERVIDOR
TARIFAS
TRANSPORTE COLETIVO
UNIVERSITARIO
CONCESSAO
USUARIO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
VALIDADE
PAGAMENTO
PERCENTAGEM
PMSP
EXCECAO
QUANTIDADE
ANTECIPACAO
REVOGACAO
UTILIZACAO
LEI 10.839/1990