PROJETO DE LEI

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PL 216/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI N. 8.424, de 18 de agosto de 1976, ESTA LEI REDUZ 50% DA TARIFA DE ÔNI- BUS APENAS OS ESTUDANTES DE 1 E 2 GRAUS, OS ESTUDANTE DE CURSOS VESTIBULARES E CURSOS SUPERIORES, DEIXANDO DE INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1998
Autuado em 02/04/1998 - Processo 01-216/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/1998, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/04/1998, página 54, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AQUISICAO  |  CONCESSIONARIA  |  CURSO PRE VESTIBULAR  |  EMPREGADO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  ESTUDANTE  |  ISENCAO  |  LEI 08.424/1976  |  LIMITACAO  |  PASSE DE ONIBUS  |  PRAZO  |  PRECO  |  REDUCAO  |  SERVIDOR  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UNIVERSITARIO  |  CONCESSAO  |  USUARIO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  VALIDADE  |  PAGAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  EXCECAO  |  QUANTIDADE  |  ANTECIPACAO  |  REVOGACAO  |  UTILIZACAO  |  LEI 10.839/1990  | 
Data de Encerramento 26/06/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/06/1998 13:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1998 13:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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