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PROJETO DE LEI 189/1998
PROMULGADO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Proibe a realizaçao de eventos de lutas vale tudo na cidade de Sao Paulo, e da outras procidencias.
Proibe a realizaçao de eventos de lutas vale tudo na cidade de Sao Paulo, e da outras procidencias.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO REALIZACAO CASSACAO ESTABELECIMENTO FUNCIONAMENTO MULTA PENALIDADE AUTORIZACAO ATIVIDADE ESPORTIVA INFRATOR
Assuntos detalhados
SUSPENSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CAPACIDADE ECONOMICA
PROMOTOR DE EVENTOS
LUTA DE VALE TUDO
LEI 13.233/2001