Relatório Detalhado - PL 189/1998

PROJETO DE LEI

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PL 189/1998

PROMULGADO

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Lei Municipal

13233 - 05/12/2001

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Proibe a realizaçao de eventos de lutas vale tudo na cidade de Sao Paulo, e da outras procidencias.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/03/1998

Autuado em

24/03/1998 - Processo 01-189/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-189/1998) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 719/2001 (14/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 719/2001 (14/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

26/03/1998, página 26, coluna 3

Data de Encerramento

05/12/2001

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

30/10/2001 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/12/2001 12:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
13/12/2001 12:20	ARQUIVO/Recebido
13/12/2001 12:19	GV50/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2001 11:00	GV50/Recebido
13/12/2001 10:59	ARQUIVO/Encaminhado para GV50
12/12/2001 10:00	ARQUIVO/Recebido
06/12/2001 09:03	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2001 18:41	LEG3/Recebido
31/10/2001 17:11	FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 09:49	FIN/Recebido
27/06/2001 16:43	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2001 18:43	SAUDE/Recebido
12/06/2001 18:18	EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/05/2001 11:00	EDUC/Recebido
23/05/2001 13:55	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/03/2001 13:05	CCJ/Recebido
01/03/2001 10:10	ATM/Encaminhado para CCJ
01/03/2001 10:10	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/03/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 85/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 346/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 439/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 454/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 118/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 383/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 453/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 470/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 500/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 819/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 894/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 958/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1153/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 407/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 708/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 452/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/03/2001

Prazo regimental

15/05/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 14/03/2001

Relatório

Número 125 /2001 , apresentado em: 15/05/2001

Parecer

Número 276 /2001 , apresentado em: 15/05/2001

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 30/10/2001 , página 35, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2001

Pedido de vista em 10/04/2001 até 11/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	15/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/05/2001

Prazo regimental

08/06/2001

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 30/05/2001

Relatório

Número 6037 /2001 , apresentado em: 08/06/2001

Parecer

Número 467 /2001 , apresentado em: 08/06/2001

Autor

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/10/2001 , página 35, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2001

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

12/06/2001

Prazo regimental

27/06/2001

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 18/06/2001

Relatório

Número 7013 /2001 , apresentado em: 27/06/2001

Parecer

Número 564 /2001 , apresentado em: 27/06/2001

Autor

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

28/06/2001

Prazo regimental

13/07/2001

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/06/2001

Relatório

Número 2193 /2001 , apresentado em: 13/07/2001

Parecer

Número 1223 /2001 , apresentado em: 09/10/2001

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/10/2001 , página 35, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2001

Ofícios

OF-LEG3 719/2001

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

14/11/2001

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 189/1998

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/11/2001

Plenário

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OF-LEG3 719/2001

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

14/11/2001

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 189/1998

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/11/2001

Plenário

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