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PROJETO DE LEI 18/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ementa
[VTA05] sobre uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veiculos de transporte coletivo,inclusive peruas e auto-lotaçoes, e da outras providencias.
[VTA05] sobre uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veiculos de transporte coletivo,inclusive peruas e auto-lotaçoes, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPREGADO EQUIPAMENTO SONORO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PROIBICAO RADIO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PREPOSTO USUARIO FONE DE OUVIDO
Assuntos detalhados
EXPLORACAO
PERUA ( VEICULO )
MOTORISTA
PONTO DE ONIBUS
REVOGACAO
AUTORIZACAO
AVISO
UTILIZACAO
ITINERARIO
SERVICO DE SOM
LEI 06.681/1965
MOTORISTA DE ONIBUS
PERUEIRO
ONIBUS
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO