PROJETO DE LEI

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PL 18/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] sobre uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veiculos de transporte coletivo,inclusive peruas e auto-lotaçoes, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-18/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 243/1998 (22/09/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 842/1998 (01/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 842/1998 (01/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2063/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2063/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 1
Palavras-Chave EMPREGADO  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  PROIBICAO  |  RADIO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  PREPOSTO  |  USUARIO  |  FONE DE OUVIDO  |  EXPLORACAO  |  PERUA ( VEICULO )  |  MOTORISTA  |  PONTO DE ONIBUS  |  REVOGACAO  |  AUTORIZACAO  |  AVISO  |  UTILIZACAO  |  ITINERARIO  |  SERVICO DE SOM  |  LEI 06.681/1965  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  PERUEIRO  |  ONIBUS  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:51 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 11:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:47 ATM/Encaminhado para SGP23
07/12/1998 18:31 ATM/Recebido
07/12/1998 18:27 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1998 12:15 CCJ/Recebido
22/09/1998 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1998 17:56 ATM/Recebido
22/09/1998 17:40 LEG3/Encaminhado para ATM
13/08/1998 13:59 LEG3/Recebido
13/08/1998 09:51 FIN/Encaminhado para LEG3
02/07/1998 15:10 FIN/Recebido
02/07/1998 12:13 ECON/Encaminhado para FIN
17/06/1998 16:44 ECON/Recebido
17/06/1998 16:36 CCJ/Encaminhado para ECON
18/02/1998 14:00 CCJ/Recebido
18/02/1998 08:47 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 08:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/1998
Prazo regimental 09/06/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 12/05/1998
Relatório
Relatório Número 258 /1998 , apresentado em: 09/06/1998
Parecer Número 618 /1998 , apresentado em: 09/06/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/06/1998
Prazo regimental 03/07/1998
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 18/06/1998
Relatório
Relatório Número 5049 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 996 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1998 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/08/1998
Prazo regimental 18/08/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 03/08/1998
Relatório
Relatório Número 2289 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1142 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Ofícios
OF-LEG3 842/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 18/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 842/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 18/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 243/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL NO. 18/98, DO VEREADOR NEL SON GUIMARÃES PROENÇA. Publ. DOM 26/09/98, c.5, p.1/3 .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 192/98
Matérias Referidas Anexado em (22/09/1998) ao processo PL 18/1998.
Data de Sessão 22/09/1998, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 12-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 22/09/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 23/09/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/09/1998
Relatório
Relatório Número 848 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2063/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 18/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2063/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 18/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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