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PROJETO DE LEI 161/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Autoriza a constituiçao da Companhia Municipal de Ativos;autoriza o oferecimento dos valores da divida ativa municipal parcelada como lastro para a emissao de titulos, e da outras providencias.
Autoriza a constituiçao da Companhia Municipal de Ativos;autoriza o oferecimento dos valores da divida ativa municipal parcelada como lastro para a emissao de titulos, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TITULO DA DIVIDA PUBLICA AUTORIZACAO INSTALACAO CRIACAO PARCELAMENTO PMSP VALORES DIVIDA ATIVA COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS LASTRO
Assuntos detalhados
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
ALIENACAO
DISCRIMINACAO
LICITACAO
PROIBICAO
AVALIACAO
DINHEIRO
BENS
VALOR
SUBSCRICAO
PERCENTAGEM
APURACAO
EXIGENCIA
BENS IMOVEIS
REALIZACAO
BENS INCORPOREOS
CAPITAL VOTANTE
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
CESSAO
CONTRATO
GARANTIA
IMOVEL
MULTA
OBRA PUBLICA
PRECO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
TRANSITO
VENDA
INFRACAO
ARRECADACAO
CAPTACAO DE RECURSOS
CREDITOS
TESOURO MUNICIPAL
DEBENTURES
TITULO MOBILIARIO
ENGENHARIA DE TRAFEGO
OBRA VIARIA
ADIANTAMENTO
CONTRATACAO
EDUCACAO NO TRANSITO
FISCALIZACAO
INSTITUICAO FINANCEIRA
OPERACAO FINANCEIRA
POLICIAMENTO
RECURSOS FINANCEIROS
REMUNERACAO
SINALIZACAO
TRAFEGO
PAGAMENTO
GESTAO
FUNDO DE AMORTIZACAO DE VALORES MOBILIARIOS
CET
LIMITACAO
ORCAMENTO
PERIODO
UTILIZACAO
SOLICITACAO
OFERTA
APOIO TECNICO
RESGATE
PREVISAO
INSUFICIENCIA
ADMINISTRADOR
CAPITAL SOCIAL
SECRETARIA DAS FINANCAS
REGULAMENTACAO
DOCUMENTO
ORGAOS PUBLICOS
REGISTRO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
BANCO CENTRAL DO BRASIL
REGULAMENTO
NEGOCIACAO
CUSTODIA
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL
TERMO DE PARCELAMENTO
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
PRAZO
CONCESSAO
INCORPORACAO
SEGURANCA
CREDITO ESPECIAL
LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )
CONCLUSAO
RENDIMENTO
INADIMPLEMENTO
AVAL
TOTAL
SALDO
FUNDO DE LIQUIDEZ DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
EMISSAO DE DOCUMENTO
EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO
PL 0.161/1998