PROJETO DE LEI

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PL 161/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a constituiçao da Companhia Municipal de Ativos;autoriza o oferecimento dos valores da divida ativa municipal parcelada como lastro para a emissao de titulos, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Autuado em 19/03/1998 - Processo 01-161/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 184/1998 (16/06/1998) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 347/1998 (15/04/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 347/1998 (15/04/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 849/1998 (16/09/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 849/1998 (16/09/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 35, coluna 3
Palavras-Chave TITULO DA DIVIDA PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  INSTALACAO  |  CRIACAO  |  PARCELAMENTO  |  PMSP  |  VALORES  |  DIVIDA ATIVA  |  COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS  |  LASTRO  |  CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO  |  SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO  |  ALIENACAO  |  DISCRIMINACAO  |  LICITACAO  |  PROIBICAO  |  AVALIACAO  |  DINHEIRO  |  BENS  |  VALOR  |  SUBSCRICAO  |  PERCENTAGEM  |  APURACAO  |  EXIGENCIA  |  BENS IMOVEIS  |  REALIZACAO  |  BENS INCORPOREOS  |  CAPITAL VOTANTE  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CESSAO  |  CONTRATO  |  GARANTIA  |  IMOVEL  |  MULTA  |  OBRA PUBLICA  |  PRECO  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  |  TRANSITO  |  VENDA  |  INFRACAO  |  ARRECADACAO  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  CREDITOS  |  TESOURO MUNICIPAL  |  DEBENTURES  |  TITULO MOBILIARIO  |  ENGENHARIA DE TRAFEGO  |  OBRA VIARIA  |  ADIANTAMENTO  |  CONTRATACAO  |  EDUCACAO NO TRANSITO  |  FISCALIZACAO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  POLICIAMENTO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REMUNERACAO  |  SINALIZACAO  |  TRAFEGO  |  PAGAMENTO  |  GESTAO  |  FUNDO DE AMORTIZACAO DE VALORES MOBILIARIOS  |  CET  |  LIMITACAO  |  ORCAMENTO  |  PERIODO  |  UTILIZACAO  |  SOLICITACAO  |  OFERTA  |  APOIO TECNICO  |  RESGATE  |  PREVISAO  |  INSUFICIENCIA  |  ADMINISTRADOR  |  CAPITAL SOCIAL  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  REGULAMENTACAO  |  DOCUMENTO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  REGISTRO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  BANCO CENTRAL DO BRASIL  |  REGULAMENTO  |  NEGOCIACAO  |  CUSTODIA  |  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL  |  SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL  |  TERMO DE PARCELAMENTO  |  COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS  |  PRAZO  |  CONCESSAO  |  INCORPORACAO  |  SEGURANCA  |  CREDITO ESPECIAL  |  LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )  |  CONCLUSAO  |  RENDIMENTO  |  INADIMPLEMENTO  |  AVAL  |  TOTAL  |  SALDO  |  FUNDO DE LIQUIDEZ DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO  |  PL 0.161/1998  | 
Data de Encerramento 04/08/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/1998 15:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1998 17:00 LEG3/Recebido
14/09/1998 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
10/08/1998 12:19 ARQUIVO/Recebido
07/08/1998 11:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/1998 17:30 CCJ/Recebido
23/03/1998 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/1998 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1998
Prazo regimental 07/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1998
Ofícios
OF-LEG3 347/1998
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 15/04/1998
Resumo Convida Secretario das Finanças para Reuniao dia 16-04-98 com a Comissão de Finanças e Orçamento, sobre PL 161/98.
Matérias Referidas PL 161/1998
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/1998
Plenário
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OF-LEG3 347/1998
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 15/04/1998
Resumo Convida Secretario das Finanças para Reuniao dia 16-04-98 com a Comissão de Finanças e Orçamento, sobre PL 161/98.
Matérias Referidas PL 161/1998
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 184/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER RETIRADA DO PL 161/98, DE AUTORIA DESTE EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1998
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL 153/98
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1998) ao processo PL 161/1998.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 849/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 161/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 849/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 161/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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