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PROJETO DE LEI 160/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Institui o Programa de Desligamento Voluntario- PDV - de servidores do Poder Executivo Municipal, e da ou- tras providencias. (em regime de urgência)
Institui o Programa de Desligamento Voluntario- PDV - de servidores do Poder Executivo Municipal, e da ou- tras providencias. (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL QUADRO GERAL SERVIDOR RECURSOS HUMANOS DEMISSAO PMSP PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO CRIACAO OBJETIVO
Assuntos detalhados
INTERESSE
PRESTACAO DE SERVICO
SERVICO PUBLICO
SERVICOS PUBLICOS
PREJUIZO
ADAPTACAO
CONTINUACAO
NECESSIDADE
ADMISSAO
IMPLANTACAO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
EXCLUSAO
AUTORIZACAO
INFRACAO
CARGO
CUMPRIMENTO
CLT
CELETISTA
FUNCAO
DECRETOS
ADESAO
PROCESSO PENAL
ESTAGIO PROBATORIO
AFASTAMENTO
DOENCA
EXONERACAO
LEI 08.989/1979
PENA DISCIPLINAR
PERDA
LICENCA MEDICA
DEFERIMENTO
TRANSITO EM JULGADO
CONDENACAO JUDICIAL
EMPREGO PUBLICO
LEI 09.065/1980
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
CONTRATACAO
ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA )
LEI 10.793/1989
PRAZO
PROVIMENTO EM COMISSAO
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL
LEI 09.160/1980
LEI 09.168/1980
INTERESSE PUBLICO
PERIODO
QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
APRESENTACAO
INDEFERIMENTO
APOSENTADORIA
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
PRESTACAO DE SERVICO TEMPORARIO
PUBLICACAO
REMUNERACAO
REQUERIMENTO
COMPROVACAO
APRECIACAO
INTERRUPCAO
VIGENCIA
IMPEDIMENTO
DESISTENCIA
CURSOS
DESPESA
INDENIZACAO
PAGAMENTO
EXERCICIO EFETIVO
LEGISLACAO MUNICIPAL
PERMANENCIA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
COMPENSACAO
INDENIZACAO TRABALHISTA
INTERPOSICAO DE RECURSO
VENCIMENTOS
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
LIMITACAO
TEMPO DE SERVICO
CONCESSAO
INCENTIVO FINANCEIRO
VALOR
CONTAGEM
PERCENTAGEM
CMSP
SERVIDOR APOSENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
AVERBACAO
LICENCA PREMIO
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )
DEPENDENTE
DESCONTO
FERIAS
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
DECIMO TERCEIRO SALARIO
ACUMULACAO
VALE ALIMENTACAO
BENEFICIO
AUXILIO ALIMENTACAO
CALCULO
CONCURSO PUBLICO
NOMEACAO
QUITACAO
DEDUCAO
INCLUSAO
DEBITOS
DEPOSITO BANCARIO
CONTA BANCARIA
FOLHA DE PAGAMENTO
REUTILIZACAO
SECRETARIA DAS FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL
CREDITO ESPECIAL
SUPERINTENDENTE
PRISAO
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
ASSISTENCIA MEDICA
AUMENTO
SOLICITACAO
REEMBOLSO
DESCONTO SALARIAL